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terça-feira, 23 de agosto de 2016

GONDAR: freguesia do concelho de Gestaço

Gondar foi freguesia do concelho de Gestaço até à sua integração no atual concelho de Amarante, em 1836, no âmbito da reforma administrativa então efetuada. 


O concelho de Gestaço confinava, a poente, com o de Gouveia, a nascente, com a honra de Ovelha do Marão e era delimitado, a norte, pelo rio Tâmega. A ponte do Arquinho, posta a descoberto aquando das recentes obras de requalificação deste espaço, ligava as sedes dos dois concelhos (Gouveia e Gestaço). Era aqui que se localizavam as respectivas casas de Câmara, os pelourinhos e as cadeias: na margem direita da ribeira, as de Gestaço e, na margem esquerda, as de Gouveia.
Nas Inquirições de D. Afonso II (1220) apenas faziam parte de Santa Maria de Gestaço: Aboadela, Bustelo, Candemil, Carneiro, Gondar, Lufrei, Padronelo, Sanche, Várzea e Vila Chã. No entanto, Aboadela, ou Santa Maria de Bobadela (que incluía Canadelo), constituía a “Honra de Ovelha do Marão”, tendo recebido o seu primeiro foral em 1196.
Em 1258 (Inquirições de D. Afonso III) já são mencionadas as freguesias de Ansiães (esta, em 1220, era apenas um lugar da freguesia de Aboadela) e Santa Maria de Jazente. As freguesias de Carvalho de Rei e Madalena são de criação posterior (apenas sabemos que, em 1258, havia no lugar do Covelo um mosteiro chamado de Santa Maria Madalena, que deve ter estado na origem do nome desta freguesia).


Gestaço (ou Agrestaço) recebeu o seu foral em 1514, concedido por D. Manuel I (Forais Novos). Dele falaremos na próxima publicação.

Na “Corografia Portuguesa” do P. António Carvalho da Costa, de 1706, documento que hoje publicamos, são mencionadas as treze freguesias que, na época, constituíam o concelho de Gestaço. Nele, Santa Maria de Gundar merece especial destaque, sendo mencionada em primeiro lugar.
A eventualidade de Ovelhinha ter sido sede do concelho de Gestaço, com a respetiva casa de Câmara, não é consensual, uma vez que, até hoje, não foram encontradas provas documentais que o confirmem. Em 1758, nas “Memórias Paroquiais”, Santa Maria Madalena, aqui designada também por “Cabeceiras de Gestaço”, aparece, ainda, como sede de concelho. Diz-se: “tem juiz ordinário, dois vereadores e procurador e escrivão da câmara…”.
Miguel Moreira

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

FORAL DE GESTAÇO

Gondar fez parte do concelho de Gestaço até à reforma administrativa de 1836. O concelho teve a sua Carta de Foral em 15 de Maio de 1514.

Este foral integra-se nos chamados “Forais Novos” outorgados por D. Manuel no cumprimento de um amplo programa reformista, reclamado pelo povo nas Cortes reunidas em 1495, em Montemor-o-Novo, alegando que os forais eram “coisa em que recebiam grandes opressões e suscitavam discórdias entre eles e os oficiais régios”. De imediato, com o objectivo de organizar e agilizar a governação local ao nível administrativo, D. Manuel nomeou uma comissão que, durante duas décadas, procedeu à recolha de toda a documentação existente (privilégios, antigos forais…) e reformulou-a segundo um novo modelo/padrão, um conjunto de princípios gerais, assegurando, assim, uma maior uniformidade administrativa. 
Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, era um diploma pelo qual o rei ou um senhor (laico ou eclesiástico) concedia aos moradores de um determinado lugar certos privilégios e regalias, fundamentalmente de carater fiscal e político-administrativo. Os Forais fixam os direitos e deveres coletivos dos moradores, não só nas suas relações internas recíprocas dentro da comunidade mas, também, da própria comunidade face ao senhor outorgante do foral. Muitas vezes definem, também, que oficiais devem reger o concelho e o modo do seu provimento, já que os forais concedidos pelo rei visavam, normalmente, criar um concelho ou município, como é o caso de Gestaço.



O pelourinho estava diretamente associado à existência de 
um Foral. Era erguido na praça principal da vila ou cidade e simbolizava o poder e autoridade municipais. Era junto dele que se executavam as sentenças judiciais de crimes públicos que consistissem em castigos físicos.
Gestaço teve o seu pelourinho, a sua Casa da Câmara e a cadeia, na margem direita da ribeira de Padronelo, sensivelmente onde hoje se encontra a antiga garagem Cabanelas (Arquinho), em Santa Maria Madalena. Em frente, na outra margem da ribeira, encontrava-se o pelourinho, a Casa da Câmara e a cadeia do concelho de Gouveia. 
Esta proximidade, separada apenas por uma ribeira e uma pequena ponte, trazia graves inconvenientes para a justiça: os criminosos ora estavam em terras de Gestaço, ora nas de Gouveia, bastando, para isso, atravessar para o outro lado da ribeira e escapar, dessa forma, às autoridades. 
“Eis-me em Gestaço, eis-me em Gouveia”, é um ditado popular que chegou aos nossos dias.

Miguel Moreira